Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

O princípio da isonomia impõe ao magistrado o dever de assegurar aos litigantes idêntico tratamento, durante a instrução do processo.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao direito processual do trabalho, porque muitas questões processuais não são previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.

Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O interstício entre a data do recebimento da notificação pelo reclamado e a data da audiência deve ser de, no mínimo, 5 dias.