Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem. O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de qualquer provocação das partes.

Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação, julgue os itens que se seguem.

O ofício deve seguir acompanhado do inteiro teor da sentença, sob pena de nulidade da intimação.

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Não sendo líquida a sentença condenatória, o juiz, ainda quando não tenha sido inserido expresso comando para liquidação, deverá determinar a apuração do devido para a execução mediante cálculo, arbitramento ou artigos, incluída, quando for o caso, desde logo, a incidência dos valores devidos a título de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.

Julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência atual, a justiça do trabalho é competente para julgar pedidos, dirigidos ao empregador, de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidente do trabalho.

Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da Justiça do Trabalho.