Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 302036 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

À luz da norma constitucional vigente, o empregado vítima de acidente de trabalho tem direito a receber de seu empregador indenização pelos danos materiais e morais sofridos independentemente de este ter incorrido em dolo ou culpa, salvo quando o empregador realizar em favor do empregado seguro contra acidentes de trabalho.

#Questão 302710 - Direito Processual do Trabalho, Aplicação das Penalidades, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Quando o reclamante não comparecer à audiência inaugural, o juiz deve determinar o arquivamento do processo, mas se quem não comparecer, sem justificativa, for o reclamado, a pena aplicável é a de revelia e confissão.

#Questão 303685 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.

#Questão 304088 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.

#Questão 303065 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

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