Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 749395 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

A) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.

B) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.

C) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.

D) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

#Questão 749469 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,

A) a União será sempre responsável pelo pagamento dos honorários periciais no Processo do Trabalho quando vencido o reclamante, sendo beneficiário da justiça gratuita.

B) ao fixar o valor, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido na CLT de 10 salários mínimos.

C) é faculdade da reclamada antecipar valores para custeio dos honorários periciais, mas apenas será responsável pelo seu pagamento na hipótese de o laudo pericial ser favorável ao reclamante.

D) o limite máximo para fixação dos honorários periciais será definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo lícito ao juízo deferir seu parcelamento.

E) a responsabilidade pelo pagamento é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

#Questão 749470 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, Banca não informada, 0000, ,

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho

A) no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.

B) juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.

C) no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.

D) juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.

E) no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

#Questão 749473 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,

A) a instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

B) da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

C) não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

D) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

E) o requerimento deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

#Questão 749392 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados. Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

A) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.

B) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.

C) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.

D) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

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