Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 749339 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à execução trabalhista, assinale a afi rmati va correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofí cio.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta fi rmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relati vo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o tí tulo judicial fundado em lei ou ato normati vo declarados inconsti tucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação ti das por incompatí veis com a Consti tuição Federal.

D) Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 749340 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 749347 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

A) A decisão que exti ngue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específi ca do Processo do Trabalho.

C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admiti rá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

D) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

#Questão 642879 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.

Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.

A) Por cálculos.

B) Por arbitramento.

C) Por artigos.

D) Por execução por quantia certa.

#Questão 642881 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A) O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.

B) O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.

C) O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.

D) O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.

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