Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 642876 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.

B) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.

C) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.

D) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

#Questão 642877 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) O autor, tendo se sagrado vencedor, será ressarcido pelos honorários pagos ao perito e ao seu assistente técnico.

B) O autor não terá o ressarcimento dos honorários que pagou ao seu assistente técnico, porque sua indicação é faculdade da parte.

C) O autor, segundo previsão da CLT, terá o ressarcimento integral dos honorários pagos ao perito e metade daquilo pago ao seu assistente técnico.

D) O juiz, inexistindo previsão legal ou jurisprudencial, deverá decidir se os honorários do assistente técnico da parte serão ressarcidos.

#Questão 642878 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

A) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.

B) Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.

C) Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.

D) Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

#Questão 749333 - Direito Processual do Trabalho, Provas, Banca não informada, 0000, ,

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternati va correta.

A) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fi m de que sejam noti fi cadas para comparecimento à audiência.

B) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.

C) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.

D) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fi xar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

#Questão 749334 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação às despesas processuais na Justi ça do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

A) As enti dades fi scalizadoras do exercício profi ssional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

B) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C) O benefí cio da gratuidade de justi ça não pode ser concedido de ofí cio pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.

D) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que benefi ciária da gratuidade de justi ça.

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