Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 642809 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

A) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público do Trabalho.

B) apenas o Ministério Público do Trabalho.

C) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

D) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como as entidades fiscalizadoras do exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho.

E) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

#Questão 642829 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à audiência trabalhista,

A) o atraso no horário de comparecimento da parte é tolerável em até 5 minutos.

B) o não comparecimento do reclamante à audiência una importa em confissão quanto à matéria de fato.

C) após a oitiva das testemunhas, as partes terão vinte minutos sucessivos para a apresentação de razões finais.

D) se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato, que poderá ser ouvido em nome da parte se tiver conhecimento dos fatos.

E) se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido para a realização da audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

#Questão 642834 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

A) valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.

B) será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.

C) extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.

D) valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

E) extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

#Questão 642844 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:

A) Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.

B) A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.

C) A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.

D) Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.

E) Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.

#Questão 642875 - Direito Processual do Trabalho, Provas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

A) O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada

B) O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.

C) O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.

D) O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

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