Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 642666 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à competência para julgar ação civil pública na Justiça do Trabalho, e com base no entendimento do TST (súmulas e orientações jurisprudenciais), é correto afirmar:

A) Se o dano alegado na inicial possuir abrangência suprarregional, a competência será de qualquer das Varas do Trabalho das cidades onde o dano ocorrer.

B) Se o dano for limitado à jurisdição de duas Varas contíguas, vinculadas ao mesmo Tribunal Regional, além destas é competente também, em qualquer caso, as Varas da sede do respectivo tribunal Regional.

C) Se o dano for de extensão nacional a competência originária é de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D) No caso do ajuizamento de duas ações idênticas, em juízos diferentes, a competência se fixa por aquele que primeiro tiver despachado.

E) No caso de dano de extensão suprarregional, a competência é de qualquer das Varas da sede dos Tribunais Regionais com jurisdição nas regiões atingidas.

#Questão 642667 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

A) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.

B) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.

C) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.

D) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

#Questão 642668 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Sobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de

A) autotutela, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

B) jurisdição, aceita apenas nos dissídios individuais.

C) jurisdição voluntária, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

D) conciliação judicial, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

E) heterocomposição, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

#Questão 586459 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 303659 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:

I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais.

II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho.

III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

II e III.

C)

II e III.

D)

I e II.

E)

II.

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