Listagem de Questões sobre Introdução
Em relação às convenções da OIT, não se pode dizer que:
sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificações e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.
as convenções revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.
a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.
uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.
uma convenção somente se torna direito interno de um país quando ratificada.
O direito processual comum
é fonte autônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sobre suas normas em caso de dúvida.
é fonte heterônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sempre sobre suas normas.
é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.
é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, mesmo naquilo em que for incompatível com suas normas.
não pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho
em qualquer caso, por determinação judicial.
em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.
nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.
nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.
nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.
Compete à Justiça do Trabalho
Há previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os órgãos judiciais trabalhistas têm traçados em lei os seus poderes para conhecer e solucionar as lides. Sobre o tema, conforme ordenamento jurídico é INCORRETO afirmar:
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