Questões sobre Execução

#Questão 565395 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

A)

Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

B)

O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

C)

Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

D)

Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

E)

Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

#Questão 565396 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

A)

5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

B)

5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

C)

10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

D)

10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

E)

8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

#Questão 565398 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

A)

O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.

B)

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

C)

A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.

D)

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

E)

Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.

#Questão 642712 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após todos os procedimentos, um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00 foi levado à praça para pagamento de débitos trabalhistas consignados em sentença condenatória transitada em julgado. Na primeira praça, foi dado lance no valor de R$ 750.000,00 e nenhum outro lance foi oferecido. Nesse caso, o imóvel deverá ser submetido a uma segunda praça.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642713 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente. Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.

C) Certo

E) Errado

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