Questões sobre Execução

#Questão 832849 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

A) Contra essa decisão caberá agravo de petição.

B) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.

C) Caberá a interposição de recurso ordinário.

D) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

#Questão 302055 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

C) Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

#Questão 302078 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.

B) A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.

C) No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.

D) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E) A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

#Questão 302179 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quantia depositada em caderneta de poupança é

A) penhorável, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.

B) impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos.

C) impenhorável, independente do valor depositado.

D) impenhorável, até no máximo 30 salários mínimos.

E) impenhorável, até no máximo 20 salários mínimos.

#Questão 302173 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação: I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias. II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor. III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça. IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A) I e IV.

B) II.

C) I e III.

D) II e IV.

E) IV.

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