Questões sobre Execução

#Questão 642752 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A) Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.

B) Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.

C) Os prazos processuais que se vencerem na sextafeira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.

D) As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.

E) A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

#Questão 642754 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução.

B) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante.

C) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.

D) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.

E) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

#Questão 642755 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A) É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

B) O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

C) Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos.

D) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

E) Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

#Questão 642757 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

A) As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.

B) Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exe quente mais 10 dias para impugnação.

C) A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.

D) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.

E) A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.

#Questão 642758 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

A) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.

B) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.

C) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.

D) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.

E) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

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