Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 993976 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:
Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

A) decisão interlocutória, cabendo recurso de imediato.

B) sentença sem resolução de mérito, não cabendo recurso de imediato.

C) decisão interlocutória, não cabendo recurso de imediato.

D) sentença com resolução de mérito, cabendo recurso ordinário.

E) sentença sem resolução de mérito, cabendo recurso de natureza extraordinária de imediato.

#Questão 993977 - Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A) Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B) A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C) A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D) Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E) A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

#Questão 993984 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

A) 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B) 10 (dez) dias para apresentar embargos.

C) 15 (quinze) dias para apresentar embargos.

D) 30 (trinta) dias para apresentar embargos.

E) Não cabem embargos após garantida a execução ou penhorados os bens.

#Questão 994009 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contagem de prazo em dias no Processo do Trabalho seguiu a disciplina dada pelo Código de Processo Civil, para considerar somente os dias úteis.

B) A notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de quarenta e oito horas.

C) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (férias forenses coletivas), período no qual os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça também não poderão exercer suas atribuições.

D) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Assim sendo, faculta-se ao juiz do trabalho prorrogar um prazo não peremptório, pelo tempo estritamente necessário.

#Questão 994010 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prevê que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que o órgão exerça atividade:

A) Financeira.

B) Patrimonial.

C) Jurisdicional.

D) Administrativa.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

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