Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 997060 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados.

B) Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C) Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.

#Questão 997079 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

A) Não possui previsão normativa.

B) Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência.

C) É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito.

D) É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição.

E) É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.

#Questão 997080 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A) É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos.

B) Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente.

C) Admite citação por edital.

D) Não admite conciliação.

E) Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

#Questão 997163 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

A) V – F – F – V – V.

B) F – F – V – V – F.

C) F – V – F – V – V.

D) V – F – V – V – F.

E) V – F – V – F – V.

#Questão 997190 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

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