Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 997023 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

A) mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário

B) dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário

C) dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário

D) dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista

E) ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista

#Questão 997024 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença.

A) Agravo

B) Reclamação

C) Recurso ordinário

D) Recurso de revista

E) Mandado de segurança

#Questão 997025 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A) Decisão definitiva das varas do trabalho.

B) Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença.

C) Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança.

D) Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual.

E) Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

#Questão 997026 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

B) As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato.

C) As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz.

D) Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes.

E) Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.

#Questão 997027 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A) A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor.

B) Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória.

C) No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados.

D) Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora.

E) O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

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