Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 996235 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Procurador Jurídico

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que nega seguimento ao agravo de petição interposto em relação à decisão proferida na fase executiva:

A) É irrecorrível.

B) Pode ser atacada por recurso ordinário.

C) Pode ser atacada por outro agravo de petição.

D) Pode ser atacada por agravo de instrumento.

E) Pode ser atacada por agravo interno.

#Questão 996242 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por

A) comum e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

B) iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

C) divergente e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

D) majoritária e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

E) referenciada e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 996257 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.

A) É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.

C) São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D) O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

#Questão 996258 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de assistência judiciária gratuita.

A) Autor

B) União

C) Empregador

D) Defensoria Pública

E) Estado ou o Distrito Federal

#Questão 996259 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) A ausência do valor da causa na petição inicial trabalhista é causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

B) A petição inicial trabalhista de forma verbal somente será possível caso a parte comprove a sua hipossuficiência.

C) Em havendo várias ações com identidade de matéria, deverá o juiz agrupá-las num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D) O empregador deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, juntamente com seu advogado, para, querendo, apresentar defesa e provas sobre a matéria que versa o dissídio.

E) Caso o autor do dissídio individual opte em não comparecer à audiência de julgamento, o juiz determinará a imediata conclusão do feito para sentença.

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