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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 995638 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Estrela do Olimpo deverá arguir a exceção

A) na audiência designada, podendo ser de forma escrita ou oral, sendo que a audiência será suspensa para que o autor possa se manifestar sobre a exceção, no prazo de 5 dias.

B) em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.

C) como preliminar de defesa, tendo o autor prazo de 48 horas para se manifestar sobre a mesma, não havendo a suspensão do curso do processo até que seja designada audiência para instrução da exceção.

D) até 5 dias antes da audiência, em peça apartada, tendo o autor idêntico prazo para manifestação após a audiência, sendo o processo suspenso até decisão final sobre a exceção.

E) em peça apartada da defesa, no prazo de 10 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.

#Questão 995639 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, e com base na interpretação conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho à Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista,

A) é causa de extinção do pedido sem julgamento do mérito em petição inicial trabalhista se o mesmo não estiver com valor certo e determinado, não sendo admitida a sua estimativa, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na hipótese.

B) os pedidos na petição inicial trabalhista devem ser certos e determinados, com a indicação do valor, não se admitindo a fixação do valor por estimativa, devendo haver a extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de descumprimento.

C) não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, não se aplicando o Código de Processo Civil, em nenhuma hipótese, na matéria pertinente.

D) não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, aplicando-se o Código de Processo Civil, no que couber, na matéria pertinente.

E) os pedidos na petição inicial trabalhista não precisam ser certos e determinados, sendo desnecessária a sua liquidação e atribuição de valor, pela informalidade do Processo do Trabalho, sendo inaplicável o Código de Processo Civil na hipótese.

#Questão 995664 - Direito Processual do Trabalho, Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas.

B) Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

C) A instauração do incidente interrompe o processo.

D) Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de imediato.

E) Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo interno, desde que garantido o juízo.

#Questão 995665 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

A) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B) Se utilizar sempre da verdade.

C) Opuser resistência justificada ao andamento do processo.

D) Apresentar fatos controvertidos.

E) Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

#Questão 995763 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

Quanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A) A vara do trabalho é composta por um juiz singular e dois juízes representantes de classe dos empregados e empregadores, denominados juízes classistas.

B) O Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes das varas previdenciárias integram a Justiça do Trabalho.

C) O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 27 ministros, todos juízes dos tribunais regionais do trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio tribunal superior.

D) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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