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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 995562 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto ao Processo Judicial Eletrônico,

A) a suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação processual, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.

B) serão considerados, para fins de tempestividade, o horário inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do usuário ao sítio eletrônico do Tribunal ou ao PJe e os horários registrados pelos equipamentos do remetente.

C) as manutenções programadas do sistema PJe serão sempre informadas com antecedência de 24 horas e somente serão realizadas aos finais de semana, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.

D) para acesso ao sistema e assinatura de documentos e arquivos é obrigatória a utilização de certificado digital ou usuário (login) e senha.

E) os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares, pelos membros do Ministério Público, pelas procuradorias e por advogados públicos e privados terão a mesma força probante dos originais, desde que haja manifestação expressa da parte interessada neste sentido.

#Questão 995563 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

O depósito recursal:

A) deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.

B) no agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar e não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

C) será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

D) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

E) das entidades sem fins lucrativos, dos beneficiários da justiça gratuita e dos empregadores domésticos, é isento.

#Questão 995564 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre o pagamento de custas processuais, considere:

I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais.
IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) IV e V.

B) III e V.

C) I.

D) II e IV.

E) III.

#Questão 995565 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto aos atos, termos e prazos processuais:

A) Os prazos processuais podem ser prorrogados e a ordem de produção de provas pode ser alterada mediante simples acordo realizado entre as partes, desde que as novas regras sejam comunicadas ao juízo com antecedência.

B) Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

C) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

D) Interrompe-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

E) Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

#Questão 995566 - Direito Processual do Trabalho, O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto ao Ministério Público do Trabalho:

A) Os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.

B) Dentre outras atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, compete promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

C) É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal de 1988, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.

D) A carreira será constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Promotor do Trabalho.

E) A Corregedoria, dirigida pelo Procurador-Geral do trabalho, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

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