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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 994815 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere à petição inicial no dissídio individual, assinale a alternativa incorreta.

A) A petição inicial trabalhista é o instrumento de que se vale o reclamante para invocar a prestação jurisdicional do Estado, é o ato processual com que se inicia a ação trabalhista e que delimita o objeto da lide, especificando os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido

B) A inépcia da petição inicial leva ao seu indeferimento e, consequentemente, à extinção do processo sem julgamento do mérito. Antes, porém, de reconhecer a inépcia da petição inicial e extinguir o processo sem julgamento do mérito, deve o juiz conceder prazo de 15 (quinze) dias para o reclamante sanar a irregularidade

C) A petição inicial pode ser vista como elemento delimitador da demanda, devendo o juiz decidir o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado

D) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência

#Questão 994819 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Inconformada com a sentença que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, a sociedade empresária Alfa protocolou recurso ordinário com o objetivo de ter a decisão reavaliada pelo Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, o recurso em comento não foi conhecido, sob a justificativa de ser intempestivo.

Considerando a situação hipotética apresentada, e tendo como base o despacho que denegou a interposição do recurso ordinário da reclamada, assinale a opção que corresponde à medida processual adequada ao caso.

A) recurso de revista, no prazo de 8 dias

B) agravo de petição, no prazo de 8 dias

C) embargos de declaração, no prazo de 8 dias

D) agravo interno, no prazo de 15 dias

E) agravo de instrumento, no prazo de 8 dias

#Questão 994820 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação ao instituto das provas no processo do trabalho.

A) No caso em que a testemunha seja surda-muda, um interprete será nomeado pelo juiz e as custas referentes a essa diligência serão pagas pelo sucumbente, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

B) Em regra, as provas no processo do trabalho devem ser produzidas em audiência. Assim, reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

C) No procedimento ordinário, cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a até 8.

D) As testemunhas deverão comparecer em audiência somente após devida citação ou intimação do respectivo juízo.

E) O documento em cópia, oferecido para prova, deverá ser declarado como autêntico pelo juízo da causa, não sendo possível que essa autenticação seja feita pelo advogado da parte.

#Questão 994821 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta relativa a prazos no direito do trabalho.

A) O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

B) É defeso ao juízo dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção de provas sob a mera justificativa de adequação às necessidades do conflito.

C) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

D) Os prazos processuais serão contados em dias contínuos, excluindo-se a data de início e computando-se a data de término.

E) Os prazos processuais podem ser prorrogados apenas quando houver motivo de força maior devidamente comprovada.

#Questão 994822 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência.

Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.

A) Em decorrência da ausência do reclamado, o processo deverá ser arquivado e posteriormente extinto sem resolução de mérito.

B) O reclamado será considerado como revel e seu advogado não poderá apresentar contestação.

C) Ainda que o reclamado não compareça em audiência, permite-se que o seu advogado apresente contestação.

D) Os efeitos da revelia deverão ser aplicados, ainda que o objeto da ação trate-se de direito indisponível.

E) O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de direito.

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