Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 749735 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 749742 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B) Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

C) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

D) É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

E) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

#Questão 749743 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

A) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

B) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

C) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

D) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

E) o empregador figura como autor.

#Questão 749869 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.

II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.

III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.

IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) II, III e IV.

C) I, II e IV.

D) IV.

E) III.

#Questão 749870 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,

A) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.

B) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.

C) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.

D) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.

E) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.

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