Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 749589 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos.

Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

A) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento ordinário.

B) cada uma das partes poderá requerer a oitiva de até seis testemunhas.

C) em razão da obrigatoriedade de recurso no caso de a autarquia ser vencida na demanda, o magistrado não poderá tentar a conciliação.

D) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.

E) caso a petição inicial não apresente os pedidos liquidados, o processo será arquivado, com condenação ao pagamento de custas.

#Questão 749590 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 749591 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 749608 - Direito Processual do Trabalho, Execução, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

A) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.

B) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

C) Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

D) As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.

E) Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

#Questão 749609 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.

Nessa situação, é correto afirmar que

A) a fase processual admite alienação por iniciativa particular a critério do executado.

B) foi concedido efeito suspensivo aos embargos.

C) se trata de rito sumaríssimo.

D) a ordem deverá ser cumprida mediante procedimento eletrônico ou presencial.

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