Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 749493 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A) Presume-se que a notificação foi recebida quarenta e oito horas depois de sua postagem.

B) Como regra geral, a notificação não pode ser realizada em registro postal com franquia.

C) A notificação deve ser recebida pessoalmente pelo reclamado, por constituir ato pessoal.

D) A entrega da notificação compete exclusivamente ao oficial de justiça.

#Questão 749508 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Em audiência inaugural de reclamação trabalhista, estando presentes as partes, servidor auxiliar de determinada vara do trabalho, no desempenho de suas funções, pode, de ofício,

A) arguir sua própria suspeição.

B) remeter os autos à Comissão de Conciliação Prévia.

C) conceder prazo para a apresentação da defesa escrita.

D) arquivar os autos.

#Questão 749514 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Antônio ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos legais. Apesar de devidamente notificada, a reclamada não compareceu à audiência inicial, mas foi representada por seu advogado, que apresentou contestação fundamentada em razões de fato e de direito para afastar os pedidos autorais.

Nessa situação hipotética,

A) a revelia poderá ser ilidida se for apresentado atestado médico pelo preposto que comprove que a ausência da reclamada deveu-se ao comparecimento em consulta em horário coincidente com o da audiência.

B) a revelia, embora acarrete a confissão ficta quanto à matéria de fato arguida, não impede que a reclamada suscite prescrição em recurso ordinário.

C) caso seja declarada a revelia, haverá a condenação da reclamada quanto ao adicional de insalubridade nos exatos termos da reclamação trabalhista, já que a confissão ficta abarca todas as matérias de fato.

D) a presença do advogado munido de defesa afasta os efeitos da revelia, admitindo-se a juntada da contestação e seus documentos como prova pré-constituída.

#Questão 749515 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A) É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.

B) Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.

C) O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.

D) O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

#Questão 749524 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação.

B) As partes formularão perguntas diretamente às testemunhas, em atenção ao disposto no CPC vigente.

C) Após o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os seus representantes.

D) O termo de conciliação em audiência vale como decisão irrecorrível e oponível erga omnes.

E) As partes, ao comparecerem em audiência, devem estar acompanhadas de seu procurador ou defensor público.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo