Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642753 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

A) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.

B) caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

C) caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.

D) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.

E) é incabível ação rescisória.

#Questão 642759 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Advogado

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

A) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

B) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado.

D) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

#Questão 642773 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.

II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação EPP.

III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em

A) III, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 642774 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

A) será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

B) a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.

C) a reclamada será considerada revel.

D) será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

E) o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

#Questão 642778 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.

C) Certo

E) Errado

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