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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

#Questão 642618 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A) Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

C) Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

D) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E) Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

#Questão 642621 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

A) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.

B) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.

C) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.

D) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.

E) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

#Questão 642630 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

A) É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

B) Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

C) Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

D) É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

E) É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo- se a fase de conhecimento.

#Questão 642631 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

#Questão 642632 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo do trabalho, daí por que as audiências são o ponto forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto afirmar:

A) O não comparecimento do reclamante em Audiência Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão quanto à matéria fática.

B) Serão públicas como regra e realizadas em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

C) Caso o juiz não houver comparecido em até dez minutos após a hora marcada para a audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D) O não comparecimento do reclamado em Audiência Inicial ou Una importará em remarcação da mesma por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o contraditório, arcando a parte ausente com multa fixada pelo juiz.

E) Terminada a apresentação da defesa do reclamado em audiência o juiz deverá suspender a sessão e marcar nova audiência para que o reclamante possa apresentar sua réplica e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de nulidade processual.

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