Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

#Questão 586441 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

A) decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.

B) decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.

C) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

D) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.

E) exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

#Questão 586442 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em audiência realizada em reclamação trabalhista o micro empresário Péricles enviou como preposto o contador autônomo que não presenciou os fatos que foram objeto do litígio. O advogado do reclamante requereu a aplicação de confissão da reclamada. Nessa situação, conforme entendimento legal e sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) a confissão deve ser acolhida porque o preposto, apesar de não ter a obrigação de presenciar os fatos, deve ser gerente ou empregado da empresa reclamada.

B) a impugnação deve ser acolhida, porque o preposto necessariamente deve ter testemunhado os fatos que foram objeto do litígio.

C) a confissão não deve ser acolhida porque se exige do preposto apenas o conhecimento dos fatos e não tê-los presenciado, bem como não precisa ser empregado em caso de pequeno ou micro empresário.

D) a confissão não deve ser acolhida porque se exige do preposto apenas o conhecimento dos fatos e não tê-los presenciado, bem como não precisa ser empregado em caso de pequeno ou micro empresário.

E) a confissão não deve ser acolhida em razão do contraditório, devendo o juiz adiar a audiência para que o micro empresário Péricles, que tem conhecimento dos fatos, compareça pessoalmente na audiência.

#Questão 586443 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho

A) no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas.

B) no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão.

C) apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização.

D) no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas.

E) no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.

#Questão 586444 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.

B) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.

C) caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.

D) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E) tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

#Questão 586445 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Icaro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Asas do Horizonte Produtora. A sentença não lhe foi favorável em todos os seus pedidos, sendo julgada improcedente. Inconformado, recorreu da sentença, mas seu recurso foi denegado por deserção e intempestividade. Neste caso, cabe a Icaro

A) agravo de petição no prazo de 15 dias.

B) agravo de instrumento no prazo de 5 dias.

C) recurso de revista no prazo de 15 dias.

D) recurso ordinário no prazo de 08 dias.

E) agravo de instrumento no prazo de 08 dias.

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