Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 642751 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

A) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.

B) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.

C) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

D) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.

E) não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

#Questão 642756 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente

A) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

B) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

C) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

D) meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.

E) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

#Questão 642760 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

A empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e apresentou exceção de incompetência territorial requerendo a remessa da reclamação trabalhista para Ribeirão Preto (15ª Região). A exceção foi acolhida, com a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Dessa decisão que acolheu a exceção de incompetência

A) cabe recurso para o TRT da 2ª Região.

B) cabe recurso para o TRT da 15ª Região.

C) cabe recurso para o TST.

D) não cabe recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

E) não cabe recurso de imediato, devendo a parte aguardar a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto sobre a exceção.

#Questão 642771 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em regra, o indeferimento da petição inicial

A) é incabível, uma vez que a parte poderá aditar a inicial a qualquer momento, sendo ônus da parte a juntada dos documentos que julgar pertinentes ao processo.

B) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em cinco dias, a parte não o fizer.

C) deverá ocorrer de imediato uma vez que na justiça do trabalho não há intimação para supressão da irregularidade, devendo a parte ajuizar nova reclamação trabalhista.

D) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.

E) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

#Questão 642777 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

A) suas cláusulas possuem extratividade;

B) prescinde do comum acordo;

C) serve para a criação de normas jurídicas para uma categoria;

D) seu prazo máximo de vigência é de 2 anos;

E) pode ser instaurado de ofício pelo Presidente do Tribunal.

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