Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 642650 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à capacidade postulatória na Justiça do Trabalho,

A) no processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente, o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado.

B) os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.

C) somente os empregados, em razão de sua hipossuficiência, poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

D) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

E) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 642653 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação às nulidades no processo do trabalho,

A) não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.

B) somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.

C) poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.

D) a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.

E) ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.

#Questão 642666 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à competência para julgar ação civil pública na Justiça do Trabalho, e com base no entendimento do TST (súmulas e orientações jurisprudenciais), é correto afirmar:

A) Se o dano alegado na inicial possuir abrangência suprarregional, a competência será de qualquer das Varas do Trabalho das cidades onde o dano ocorrer.

B) Se o dano for limitado à jurisdição de duas Varas contíguas, vinculadas ao mesmo Tribunal Regional, além destas é competente também, em qualquer caso, as Varas da sede do respectivo tribunal Regional.

C) Se o dano for de extensão nacional a competência originária é de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D) No caso do ajuizamento de duas ações idênticas, em juízos diferentes, a competência se fixa por aquele que primeiro tiver despachado.

E) No caso de dano de extensão suprarregional, a competência é de qualquer das Varas da sede dos Tribunais Regionais com jurisdição nas regiões atingidas.

#Questão 642667 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

A) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.

B) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.

C) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.

D) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

#Questão 642668 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Sobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de

A) autotutela, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

B) jurisdição, aceita apenas nos dissídios individuais.

C) jurisdição voluntária, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

D) conciliação judicial, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

E) heterocomposição, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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