Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 642620 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação ao procedimento sumaríssimo:

A) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

D) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á, no prazo de 5 dias, a parte contrária.

E) A testemunha que não comparecer à audiência será intimada, determinando o Juiz sua imediata condução coercitiva.

#Questão 642628 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Sobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, é correto afirmar:

A) Havendo omissão o direito processual comum será fonte subsidiária do processo do trabalho, salvo naquilo que for incompatível com as regras do processo judiciário do trabalho.

B) Não há norma processual civil que possa ser aplicada ao processo judiciário do trabalho porque todas são incompatíveis com o sistema previsto na CLT.

C) Somente nas fases de conhecimento e recursal é que poderá haver aplicação subsidiária do processo comum ao processo judiciário do trabalho.

D) Em fase executória, a CLT permite a aplicação supletiva do processo civil nos casos de omissão da CLT porque não há nenhuma incompatibilidade de normas nessa fase.

E) A CLT faculta ao Juiz a decisão sobre aplicação originária ou supletiva das normas do processo comum ao processo judiciário do trabalho, utilizando-se da analogia e sendo desnecessária a análise de compatibilidade entre os sistemas.

#Questão 642629 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Neste caso, está sendo aplicado o princípio

A) da estabilidade da lide.

B) da lealdade processual.

C) da delimitação recursal.

D) do dispositivo.

E) da dialeticidade.

#Questão 642644 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre partes, procuradores e representação considere:

I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário, ao menos, declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda é válido. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) II.

C) I.

D) I e II.

E) I e III.

#Questão 642649 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à audiência trabalhista e à presença das partes na audiência:

A) A CLT exige o comparecimento pessoal das partes em audiência, não podendo o empregador fazer-se substituir por outra pessoa que não o representante legal da empresa.

B) Ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.

C) O reclamante poderá fazer-se substituir, em audiência, por qualquer pessoa, desde que outorgue poderes para tanto, através de procuração por instrumento público.

D) O não comparecimento do reclamante à audiência importa em improcedência da ação.

E) O não comparecimento da reclamada à audiência importa em arquivamento da reclamação.

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