Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 642561 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

A) não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B) o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

C) sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

D) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.

E) o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

#Questão 642562 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.

II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.

IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em

A) I e III.

B) I, III e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, II e III.

#Questão 642563 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Indeferimento da petição inicial.

II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.

III. Juiz acolhe alegação de litispendência.

IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.

Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 642564 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa G tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

A) Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa ?G? tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

B) terá que pagar o valor de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

C) terá que pagar o valor de R$ 1.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

D) está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante quando da interposição de recurso, sendo devidas apenas com o trânsito em julgado.

E) está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante na Justiça do Trabalho.

#Questão 642571 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor

A) recurso ordinário em 8 dias.

B) recurso de revista em 8 dias.

C) agravo de petição em 5 dias.

D) agravo de instrumento em 8 dias.

E) reclamação correcional em 5 dias.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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