Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

No tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de

Considere as seguintes hipóteses: I. Sentença homologatória de cálculo. II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais. III. Sentença que julga os embargos à execução. IV. Sentença proferida em embargos à arrematação. É cabível agravo de petição nas hipóteses

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.