Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

#Questão 302920 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante a Justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados Y. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às custas,

A) apenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.

B) apenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possuem isenção legal.

C) nenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui isenção legal.

D) todas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.

E) apenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.

#Questão 302960 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo

A) comum de cinco dias, sob pena de preclusão.

B) sucessivo de cinco dias, sob pena de preclusão.

C) comum de dez dias, sob pena de preclusão.

D) sucessivo de dez dias, sob pena de preclusão.

E) comum de dez dias, não havendo preclusão em razão dos embargos à execução.

#Questão 303037 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 303186 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

No tocante às exceções,

A) a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.

B) tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.

D) as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

E) apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

#Questão 303196 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

A) não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.

B) há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

C) há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

D) há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

E) há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

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