Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

#Questão 304848 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

#Questão 304850 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

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