Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

#Questão 303760 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em

A)

exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

B)

assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

C)

acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

D)

atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

E)

supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.

#Questão 303761 - Direito Processual do Trabalho, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 303765 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

A)

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

B)

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

C)

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

D)

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

E)

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

#Questão 303766 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

B)

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

C)

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

D)

é de competência originária dos tribunais.

E)

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

#Questão 303774 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2009, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio

A)

do interesse.

B)

da preclusão.

C)

da utilidade.

D)

da transcendência.

E)

da finalidade.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo