Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

#Questão 312416 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa;

B) a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. Assim, extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário;

C) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade provisória;

D) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988;

E) tratando-se de estabilidade provisória, é nula, por julgamento “extra petita”, a decisão que deferir salário quando o pedido for apenas de reintegração.

#Questão 313632 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Caso um servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, em exercício em tribunal regional eleitoral, tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a União, com o objetivo de condená-la ao pagamento de gratificação suprimida de seus vencimentos, a ação deverá ser julgada por uma das varas da justiça do trabalho da capital onde se encontre o referido tribunal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313634 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 313661 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A)

A justiça do trabalho não admite embargos de declaração contra decisão monocrática de relator que denega ou dá provimento a recurso, calcada no CPC.

B)

A justiça comum é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente da relação de trabalho.

C)

A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.

D)

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir da configuração do abandono do emprego.

E)

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

#Questão 313882 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.

C) Certo

E) Errado

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