Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

#Questão 304534 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

A) 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).

B) 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).

C) 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).

D) 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).

E) 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

#Questão 304536 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

A) Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.

B) Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.

C) O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.

D) O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.

E) Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

#Questão 304540 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

A)

7 de janeiro.

B)

10 de janeiro.

C)

9 de janeiro.

D)

8 de janeiro.

E)

14 de janeiro.

#Questão 304552 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

A)

Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.

B)

Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.

C)

Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

D)

Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.

E)

A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.

#Questão 304555 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção correspondente ao valor mínimo da guia de recolhimento feita pela empresa reclamada a título de depósito recursal, por ocasião do recurso para o TST.

A)

R$ 11.500,00

B)

R$ 9.987,56

C)

R$ 6.506,22

D)

R$ 14.981,34

E)

R$ 4.993,78

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

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