Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

#Questão 749386 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região).

Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

A) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.

B) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.

C) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.

D) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

#Questão 749387 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 0000, ,

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

A) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.

B) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.

C) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

D) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

#Questão 749388 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

B) É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.

C) É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.

D) É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

#Questão 749389 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, ,

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

B) Aplica-se a revelia contra o ente público.

C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.

D) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

#Questão 749390 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 0000, ,

Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

A) terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.

B) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

C) não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.

D) deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

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