Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Para o TST, a instauração de dissídio coletivo prescinde da participação da entidade de classe patronal.

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Os embargos à execução são processados nos mesmos autos da execução, podendo haver audiência para produção de provas com oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo arroladas testemunhas, o juiz proferirá sua decisão dentro de cinco dias.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em procedimento sumaríssimo, apenas se admite o ajuizamento de reclamação trabalhista contra um estado da Federação se o valor do dissídio individual não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Havendo violação de lei ou divergência jurisprudencial, caberá interposição de recurso de revista de decisão definitiva de TRT em ação rescisória ou em mandado de segurança.