Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

      O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho são contados em dobro.

      O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os prazos para a interposição de recursos trabalhistas são contados em dias corridos.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há necessidade de o procurador juntar instrumento de mandato para fins de representação processual do município, mas ele deverá declarar-se procurador em exercício. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo. 

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