Questões de Direito Processual do Trabalho

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No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que nega seguimento ao agravo de petição interposto em relação à decisão proferida na fase executiva:

Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.


Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por 

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de assistência judiciária gratuita.

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação. 

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

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