Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 749367 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, ,

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

A) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.

B) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.

C) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.

D) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

#Questão 749368 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

A) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.

B) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.

C) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.

D) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

#Questão 749369 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.

C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

D) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

#Questão 749370 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, ,

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

A) só poderá ser arguida como matéria de defesa.

B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.

C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.

D) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

#Questão 749372 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 0000, ,

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.

B) o prazo será contado normalmente.

C) o prazo será de 10 dias.

D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

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