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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995230 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir exceção de incompetência territorial

A) como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 5 dias antes da audiência designada.

B) no prazo de 5 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.

C) juntamente com a contestação em audiência, em peça apartada, sendo que o juiz nessa hipótese suspenderá a sessão.

D) no prazo de 10 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.

E) como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 10 dias antes da audiência designada.

#Questão 995231 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em

A) II e IV.

B) II, III e IV.

C) I, III e V.

D) I e IV.

E) I e V.

#Questão 995232 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho

A) deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B) deverá abrir às partes prazo de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo autor.

C) deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

D) poderá abrir às partes prazo de 5 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pela executada.

E) poderá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

#Questão 995233 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita, em caso de procedência da ação,

A) não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que os mesmos só seriam devidos em virtude de assistência jurídica do sindicato de classe.

B) são indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o causídico atua em causa própria.

C) seriam devidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 15% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.

D) caberiam honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 20% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.

E) poderiam ser deferidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 30% do proveito econômico da ação, percentual máximo no caso de contratação de advogado particular.

#Questão 995273 - Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

O reclamante em determinada reclamação trabalhista arrolou como testemunha um ex-colega de trabalho que é mudo. Nessa hipótese, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz deverá nomear intérprete

A) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.

B) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

C) independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.

D) independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

E) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da reclamada, eis que, por princípio, teria dado causa à propositura da ação.

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