Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 749339 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à execução trabalhista, assinale a afi rmati va correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofí cio.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta fi rmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relati vo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o tí tulo judicial fundado em lei ou ato normati vo declarados inconsti tucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação ti das por incompatí veis com a Consti tuição Federal.

D) Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 749340 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 749347 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

A) A decisão que exti ngue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específi ca do Processo do Trabalho.

C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admiti rá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

D) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

#Questão 749349 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

A) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

B) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

C) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

D) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

#Questão 749354 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

A) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

B) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

C) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

D) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

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