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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 642769 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

A) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

B) Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.

C) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.

D) O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

E) O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

#Questão 642799 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, c CORRETO afirmar que

A) cabe a impetração de mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

B) é própria a interposição de agravo retido, por se tratar de decisão interlocutória.

C) é oportuna a apresentação de protesto antipreclusivo, considerando a inexistência de recurso próprio.

D) é cabível a interposição de recurso ordinário, considerando que a decisão recorrida é terminativa do feito.

E) é incabível a manifestação de inconformidade por qualquer medida processual, já que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho.

#Questão 642807 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São isentos do pagamento de custas processuais:

A) os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica, as sociedades de economia mista, os sindicatos profissionais, as associações civis e o Ministério Público do Trabalho.

B) os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, as associações civis, o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

C) os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

D) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica, os sindicatos profissionais, o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

E) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica, as sociedades de economia mista, o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 642808 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

B) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

C) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

D) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

E) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

#Questão 642809 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

A) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público do Trabalho.

B) apenas o Ministério Público do Trabalho.

C) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

D) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como as entidades fiscalizadoras do exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho.

E) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

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