Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 642683 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642722 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à penhora,

A) o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.

B) esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.

C) na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

D) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.

E) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de arrombamento.

#Questão 642723 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

A) a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, que deverá ser executada de forma independente em razão da natureza do crédito.

B) elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C) na liquidação, pode-se modificar a sentença liquidanda bem como discutir matéria pertinente à causa principal.

D) tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, do teto de três salários mínimos regionais.

E) elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.

#Questão 642703 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642724 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

A) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

B) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

C) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

D) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

E) 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

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