Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995215 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A) 48 horas.

B) 5 dias.

C) 15 dias.

D) 72 horas.

E) 10 dias.

#Questão 995216 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A) 48 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

B) 72 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

C) 24 horas ? bens imóveis

D) 48 horas ? títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

E) 72 horas ? bens imóveis

#Questão 995227 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Juízo do Trabalho de determinada Vara Trabalhista proferiu sentença e determinou sua publicação em Diário Oficial no dia 11 de janeiro de 2022. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para recurso contra referida sentença começará a fluir

A) de imediato, eis que o recesso da Justiça do Trabalho encerrou-se em 06/01/2022.

B) no primeiro dia útil subsequente após 19/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos.

C) no primeiro dia útil subsequente após 19/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se interrompidos.

D) no primeiro dia útil subsequente após 20/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 20/01/2022 (inclusive) os prazos processuais encontravam-se interrompidos.

E) no primeiro dia útil subsequente após 20/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 20/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos.

#Questão 995228 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos

A) no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.

B) em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que é o competente para os atos decisórios da execução.

C) em qualquer hipótese no juízo deprecado, eis que é o competente para os atos decisórios referentes à constrição do bem.

D) tanto no juízo deprecante como no deprecado, sendo faculdade do exequente a escolha, eis que ambos os juízos possuem competência funcional.

E) em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que a execução obedece ao princípio da territorialidade, vinculada ao trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

#Questão 995229 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro garantia judicial, o que consta em

A) II, IV e V, apenas.

B) I, III, IV e V, apenas.

C) I, II, III, IV e V.

D) I, IV e V, apenas.

E) I, II, III e V, apenas.

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