Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 642610 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

A) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a

B) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.

C) as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.

D) a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

E) a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

#Questão 642613 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

A) as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.

B) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.

D) a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

E) estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

#Questão 642626 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual

A) aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.

B) a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.

C) será aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.

D) nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.

E) poderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.

#Questão 642611 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.

II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.

III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.

IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS

A) as reclamações trabalhistas III e IV.

B) a reclamação trabalhista I.

C) a reclamação trabalhista II.

D) as reclamações trabalhistas II e III.

E) as reclamações trabalhistas I, III e IV.

#Questão 642642 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os honorários periciais são devidos

A) pelo autor, se a ação for julgada improcedente e pelo réu, se a ação for julgada procedente.

B) pela União quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

C) pela parte que solicitou a realização da prova pericial, salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

D) pelo empregador que deu causa à realização da perícia técnica.

E) pela parte que solicitou a realização da prova pericial, ainda que vencedora no objeto da perícia.

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