Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303897 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

A)

nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

B)

nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

C)

nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

D)

nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

E)

nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.

#Questão 303899 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

A)

não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

B)

a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

C)

o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

D)

a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

E)

não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.

#Questão 303988 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos processuais

A)

serão sempre públicos e realizar-se-ão todos os dias das 6 às 18 horas.

B)

serão públicos, salvo quando determinar o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

C)

serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão todos os dias das 7 às 19 horas.

D)

serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

E)

serão públicos quando houver autorização das partes interessadas e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

#Questão 304038 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, admite-se suspensão do feito quando interposta

A)

impugnação ao valor da causa.

B)

exceção de impedimento.

C)

exceção de suspeição.

D)

preliminar de coisa julgada.

E)

preliminar de carência de ação.

#Questão 304040 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na liquidação da sentença,

A)

elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação.

B)

as partes poderão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo da contribuição previdenciária incidente.

C)

a liquidação poderá ser inovada, se a sentença liquidanda discutir matéria pertinente à causa principal.

D)

elaborada a conta de liquidação, o juiz intimará o INSS para manifestação no prazo de 10 dias.

E)

é vedada a execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decisão resultante de homologação de acordo.

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