Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303112 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

A)

ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B)

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C)

ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

D)

até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

E)

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

#Questão 303164 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a

A)

20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B)

20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

C)

40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D)

40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E)

40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.

#Questão 303166 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa

A)

o arquivamento da reclamação.

B)

o adiamento da audiência

C)

a extinção do processo sem julgamento de mérito.

D)

a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

E)

litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

#Questão 303367 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A penhora poderá realizar-se

A)

apenas nos dias úteis, das 6 às 18 horas.

B)

apenas nos dias úteis, das 8 às 20 horas.

C)

em qualquer dia, mediante escolha da parte interessada.

D)

em dias alternados, conforme a organização interna da Vara do Trabalho.

E)

em Domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz do trabalho.

#Questão 303369 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor

A)

da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

B)

da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.

C)

das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

D)

total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.

E)

total do acordo, mais a multa de 50%.

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