Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 302651 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) Deve sempre ser observado o princípio da transcendência, não havendo nulidade quando não resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B) Pelo princípio da causalidade, na hipótese de incompetência material, somente os atos posteriores e que dependam ou sejam consequência do ato nulo serão prejudicados.

C) Pode ser alegada nulidade absoluta pela primeira vez no processo em sede de recurso ordinário, não obstante ela ter ocorrido durante a fase de conhecimento.

D) Não pode ser alegada nulidade relativa pela primeira vez no processo em sede de recurso ordinário, não obstante ela ter ocorrido durante a fase de conhecimento.

E) não respondida.

#Questão 302653 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.

Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.

B) Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.

C) O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.

D) Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.

E) não respondida.

#Questão 302981 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

A)

decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

B) acordo individual descumprido

C) acordo coletivo descumprido

D)

termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

E)

termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

#Questão 302983 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve

A)

comunicação do empregador, sobre a paralisação, com antecedência mínima de 72 horas.

B)

manutenção de equipes mínimas de trabalho para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos da empresa

C)

garantia do atendimento às necessidades inadiáveis da população nos serviços essenciais.

D)

impedimento, por parte dos grevistas, de acesso ao trabalho aos empregados que não desejem paralisar suas atividades.

E)

manutenção da greve após a celebração de acordo coletivo.

#Questão 303011 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,

A)

exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

B)

ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

C)

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

D)

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

E)

exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

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