Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 565453 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Em decorrência da unicidade sindical, o sindicato dos trabalhadores do comércio de determinado município poderá suscitar dissídio coletivo contra uma empresa naquela base territorial, no caso de ser autorizado pela assembléia de trabalhadores de toda a categoria profissional no município, ainda que contra o voto da maioria dos empregados dessa empresa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565470 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

A)

A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B)

Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

C)

Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

D)

As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

#Questão 565471 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

Os atos processuais trabalhistas deverão ser realizados das 6 (seis) horas até às 18 (dezoito) horas.

B) Cada Vara do Trabalho terá uma secretaria.

C)

Os atos processuais, via de regra, deverão ser realizados em dias úteis, exceto a penhora, que, independentemente de qualquer determinação, pode ser realizada em domingos e feriados.

D) Nenhuma dessas alternativas está correta.

#Questão 565464 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

A)

Se todas as assertivas estiverem corretas.

B)

Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

C)

Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

D)

Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

#Questão 642581 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na ação contra o empregador, não há necessidade de comprovar-se a culpa, pois a responsabilidade daquele é sempre objetiva, sendo bastante a comprovação do dano e do nexo de causalidade.

C) Certo

E) Errado

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